P. DO SOLO – pedido de vistoria ou termo de verificação.
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza a vistoria e emissão de Termo de Verificação de projeto de loteamento aprovado.
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
Uma vez realizada as obras exigidas em legislação e aprovadas no projeto de loteamento, o interessado solicitará via Requerimento com Dados Pessoais (nome completo, telefone, endereço, email) e dados do loteamento aprovado (nome do loteamento, proprietário, nº do Alvará e endereço) a vistoria no loteamento para a verificação da execução das obras exigidas e aprovadas e emissão de “Termo de Verificação” e quando for o caso liberação das áreas caucionadas. No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro.
Telefone: (49) 3339 0855.
Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com a demanda do setor responsável.
Forma de prestação do serviço:
O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o “Termo de Verificação” e/ou o “Parecer de inconformidade” deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó. Caso haja inconformidades o proprietário deverá resolvê-las e depois solicitar novamente o Termo de Verificação
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Setor de Engenharia
Rua Porto União, 968, Centro
89883-000
Passo a Passo
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O órgão municipal responsável, fará a vistoria no imóvel do loteamento aprovado munido com todos os elementos de ordem técnica e legal e verificará o cumprimento (execução) das obras exigidas, caso positivo será emitido o “Termo de Verificação” e a Liberação do terrenos Caucionados, caso negativo será emitido um “Parecer” para as complementações ou correções necessárias.Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos