001/2019 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/ CHAMADA PÚBLICA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019

CHAMADA PÚBLICA

 

Leonir Antônio Hentges, Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber a quem possa interessar que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em regime de urgência e excepcionalidade pela necessidade de manter a regularidade na oferta da Educação Básica no município.

Este processo seletivo simplificado será para a ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO e de excepcional interesse público para ocupar as vagas de Professor MAG II e ou MAG I de Língua Estrangeira Inglês, Anos Iniciais e Educação Infantil durante o ano de 2019. O referido edital está em conformidade com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino e amparado na Lei Municipal nº 1.586 de 11 de dezembro de 2007, art. 2º, e, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

O presente edital tem o objetivo de suprir a necessidade de Professor(a) de Língua Estrangeira Inglês, Lei Municipal nº 1.586/2007, Art. 2º e inciso V e XI; e,por não haver mais inscritos no Edital do Processo Seletivo nº002/2018.

 1.   DO LOCAL, HORÁRIO E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:

1.1.   Local: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Rua Nossa Senhora Aparecida, 216, Centro, cidade de Águas de Chapecó – SC.

1.2.   Período das inscrições e horários: as inscrições serão realizadas no período de 15 de abril de 2019, das 8h às 11h na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, pessoalmente ou por meio de procuração por firma devidamente reconhecida em cartório.

1.3. Não haverá nenhuma forma de recolhimento de taxa de inscrição e o candidato, antes da inscrição deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste edital.

1.4.   Ficam abertas as inscrições para os/as professores/as atuar na área de:Língua Estrangeira – Inglês.

1.5.        Requisitos:

a)            Nacionalidade brasileira;

b)           Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

c)           Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

d)            Idade mínima de dezoito anos;

e)            Aptidão física e mental;

f)            Possuir habilitação mínima exigida.

 2.    DOS     CARGOS,     VAGAS,     CARGA     HORÁRIA,     REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO:

2.1.  O (a) candidato (a) poderá inscrever-se na área de atuação, desde que apresente a documentação exigida para o cargo.

2.2.  A área de atuação e a habilitação exigida estão estabelecidas na tabela a seguir:

ÁREAS DE ATUAÇÃO	NÚMERO DE VAGAS	CARGA HORÁRIA MENSAL	VENCIMENTO 40 HORAS SEMANAIS (MAG II)	HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA O CARGO
Língua Estrangeira – Inglês (Educação Infantil/ Anos Iniciais do Ensino Fundamental)	1 + CR	10 à 40 h	2.718,30	Habilitação em curso superior de licenciatura em Língua Estrangeira – Inglês; ou estar cursando a partir da 5ª fase do Curso em Licenciatura em Língua Estrangeira Inglês.

 

 

 2.3. Nos cargos do quadro do Magistério Público Municipal, excepcionalmente, é admitida a inscrição e a participação de profissionais da Educação não habilitados.

2.4.No provimento das vagas, segundo as necessidades operacionais da Educação no Município, primeiro serão chamados, os professores habilitados e posteriormente os professores não habilitados, obedecida a ordem de classificação.

2.5. As atribuições do cargo estão dispostas na Lei Complementar nº 033/2012 de 03 de abril de 2012, anexo VI.

3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO:

a) Comprovante de habilitação (Diploma ou certificado de conclusão de curso) ou Atestado de Frequência Atualizado;

b) Comprovante de Pós Graduação (se tiver);

c) Declaração expressa de tempo de serviço como professor/a, expedidos pelos órgãos competentes, através de seus representantes legais:

–    Unidade Escolar, quando se tratar de Magistério Público Estadual;

–    Setor de Pessoal da Prefeitura do Município, quando se tratar do Magistério Público Municipal;

–    Secretaria de Educação do Estado ou Chefia regional, quando se tratar de Magistério de outros Estados;

–    Universidades, faculdades, escolas particulares e/ou filantrópicas;

d) Carteira de Identidade – RG;

e) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

f) Certidão de Nascimento ou Casamento, quando for o caso;

g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando for o caso;

3.1. Para contagem de tempo de serviço, será considerado como data fim, 31/01/2019.

3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados juntamente com a ficha de inscrição, conforme relação acima citada, em envelope com identificação pessoal e área de inscrição pretendida. Os documentos originais deverão ser apresentados para a conferência e validação das cópias apresentadas.

4.   DA CLASSIFICAÇÃO 

4.1.   A classificação do (a) candidato (a) dar-se-á na área de atuação de acordo com os seguintes critérios:

a)        Graduação na área específica: 12 pontos;

b)       Pós-Graduação na área específica:10 pontos;

d)       Cursando ensino Superior na área específica à partir da 7ª fase: 8 pontos;

d)       Cursando ensino Superior na área específica à partir da 6ª fase: 7 pontos;

d)       Cursando ensino Superior na área específica à partir da 5ª fase: 6 pontos;

5.   O TEMPO DE SERVIÇO TERÁ VALOR IGUAL A:

a)  O valor máximo da avaliação do tempo de serviço é de 25 (vinte e cinco) pontos. A avaliação do tempo de serviço será feita através de Declaração de tempo de serviço como Professor/a no magistério federal, estadual, municipal ou particular de Santa Catarina e de outros Estados, e obterá a pontuação de 01 (um) ponto para cada ano trabalhado ou fração equivalente para cada mês trabalhado, limitando-se a 25 (vinte e cinco) anos no máximo.

b)  Para o tempo de serviço em que apresentar duplicidade de data, o candidato, deverá optar por apenas um dos comprovantes.

5.1. Havendo empate entre os candidatos, após a classificação, deverão ser aplicados os seguintes critérios de desempate:

a)     Com maior titulação;

b)     Com maior tempo de experiência na área;

b)     Com maior número de filhos (as);

c)     Com maior idade.

 6.   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

6.1.   Os envelopes de inscrição deverão ser entregue dia 15 de abril de 2019, das 8h às 11h na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte conforme endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida, 216, Centro, Águas de Chapecó – SC.

6.2.  O (a) candidato no ato da entrega do envelope contendo a documentação exigida neste edital receberá um protocolo com a lista de documentos entregues, o qual deverá ser apresentado por ocasião da escolha de vaga juntamente com o documento de identidade.

6.3. O candidato que apresentar declaração ou documento falso terá sua inscrição cancelada e todos os atos dela decorrentes anulados.

6.4. A lista classificatória será divulgada no site www.aguasdechapeco.sc.gov.br e na Secretaria Municipal de Educação, em local acessível a partir de 16/04/2019.

6.5. A escolha de vaga existente realizar-se-á no dia 18/04/2019 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a partir das 8 horas.

6.6. A chamada dos (as) candidatos (as) selecionados (as) será feita obedecendo à ordem de classificação.

6.7. O (a) candidato (a) selecionado (a) que no momento da escolha não aceitar a vaga disponível, passará automaticamente para o último lugar da listagem em que está classificado, assinando termo de desistência. O candidato que não comparecer na chamada no dia convocado, não poderá ser chamado novamente neste Processo Seletivo Simplificado.

6.8. O candidato terá prazo de um dia útil, a contar da data de divulgação da listagem para entrar com pedido de reconsideração da classificação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, mediante ofício de solicitação que será avaliado pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó –SC.

6.9. Os (as) Servidores (as) contratados (as) para função de Professor/a cumprirão jornada máxima de trabalho de quarenta horas semanais (40h) obedecendo a Lei Complementar Nº 030/2011 de 13/12/2011 e Lei Complementar nº 033/2012 de 03/04/2012.

6.10. As horas/aulas atividades deverão ser cumpridas em turno para o qual foi contratado.

6.11. Valerá a inscrição para todo e qualquer efeito, como forma expressa da aceitação por parte do (a) candidato (a), das normas constante neste edital.

6.12. O presente processo seletivo simplificado é validado para o ano letivo de 2019.

6.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nomeados por ato do Poder Executivo Municipal.

6.13.1. Foro competente: Foro de São Carlos, Santa Catarina.

6.14.  Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

6.15.  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Águas de Chapecó – Santa Catarina, 08 de abril de 2019.

 

Registre-se e publique-se.

 

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Leonir Antônio Hentges

Prefeito Municipal