P. DO SOLO – Pedido de análise de anteprojeto urbano.
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza análise de anteprojeto urbanístico para o parcelamento do solo (loteamento).
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
Cumprida as etapas referentes a Consulta de Viabilidade e as Diretrizes básicas (que poderá ser dispensada caso o proprietário possua as informações necessárias), o interessado elaborará o anteprojeto urbanístico do loteamento submetendo-o a análise da municipalidade. Deverá ser apresentado um Requerimento com Dados Pessoais (nome completo, telefone, endereço, email) e a matrícula atualizada do imóvel.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Variável, de acordo com a demanda do setor.
Forma de prestação do serviço:
O requerimento devidamente assinado, junto com os anexos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal e protocolados, começando a correr o prazo a partir dessa data. O prazo só valerá desde que todos os documentos necessários sejam anexados. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída análise, a mesma deverá ser retirada na Prefeitura Municipal. O Anteprojeto terá validade de 180 dias.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Setor de Engenharia
Rua Porto União, 968, Centro
89883-000
Passo a Passo
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O órgão municipal responsável, com base na documentação requisitada, fará a análise do anteprojeto urbanístico, este será devolvido ao interessado contendo indicações de alterações recomendadas, se for o caso, afim que seja elaborado o projeto definitivo. Uma das cópias ficará com a municipalidade.Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos