EMENTA

• DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRATICA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, III e VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, Decreto Municipal nº 149/2022, e demais disposições legais vigentes