EMENTA

• DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E O CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, art. 90, art. 101, §3º da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais vigentes,

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