DECRETO Nº 195 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO FISCAL PM EXCESSO 89.docx
Nome do arquivo: DECRETO-No-195-2023-SUPLEMENTACAO-FISCAL-PM-EXCESSO-89.docx.pdf
Tamanho: 285 KB
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/12/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTONIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 5º, I, § 1º, I, da Lei Municipal nº 2127/2022 de 30/11/2022 e demais disposições legais vigentes;
Integra da norma