DECRETO Nº 008 – 2024 – NOMEIA SERVIDORERS RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTO

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR ADIANTAMENTO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OSCAR BARELA, Prefeito em exercício do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, III e VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1.054/1994, IN nº 14/2012 do TCE/SC, IN nº 02/2020 do Órgão de Controle Interno Municipal e demais disposições legais vigentes