Emissão de documentos pessoais.
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Identificação disponibiliza o serviço de apoio na emissão de documentos como: Carteira de Trabalho, Identidade (RG) e Alistamento militar. Os interessados devem comparecer na Prefeitura Municipal munidos da documentação exigida.
Alistamento Militar:
O alistamento militar é um ato obrigatório a todo brasileiro nato do sexo masculino ao completar 18 anos de idade. O período de alistamento compreende os seis primeiros meses do ano em que o cidadão completar 18 anos. Após a inscrição o cidadão recebe o Certificado de Alistamento Militar, com a indicação de uma data para realizar a Seleção Geral. Nessa etapa, boa parte dos inscritos é dispensada por excesso de contingente e tornam-se automaticamente parte da reserva das Forças Armadas nacionais, recebendo o Certificado de Dispensa.
Carteira de Indentidade (RG):
A cédula de identidade, carteira de identidade, identidade ou RG (registro geral) é o documento nacional de identificação civil no Brasil. Os dados que constam nesse documento variam de acordo com o órgão responsável pela sua emissão.
Carteira de Trabalho:
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A carteira de trabalho será emitida de forma prioritária no formato digital e excepcionalmente no formato físico.
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
Para o alistamento militar:
- Certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente);
- Comprovante de residência ou declaração assinada; e
- Um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.
Para a Carteira de Identidade (RG):
- Certidão de nascimento ou casamento em bom estado;
- Foto 3X4 recente;
- Outros documentos pessoais que prefira incluir.
(Obs; Caso tenha sido extraviado ou roubado a primeira via, o solicitante deverá apresentar boletim de ocorrencia juntamento com a documentação.)
Para a Carteira de Trabalho Digital:
-
Número do CPF
- Criar uma conta autenticada no gov.br
Para obter a Carteira de Trabalho em meio físico, você precisa comparecer pessoalmente a unidade de atendimento com os seguintes documentos:
- CPF
- Documento oficial de identificação com foto, nome, data, município e estado de nascimento, filiação, número, órgão e data de emissão;
- Comprovante de residência com CEP;
- Comprovante do estado civil: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado), com averbação (se separado, divorciado ou viúvo)
Para estrangeiros apresentar também:
- Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antiga CIE) ou Protocolo da Polícia Federal;
- Diário Oficial da União – em caso de autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça.
É importante saber
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Identificação.
Exceto nas quintas-feira de manhã.
Fone: (49) 3339-0855
Segunda a Sexta-Feira: 07h30min AS 11h30min/ 13h00min-17h00min.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 15 dias úteis
Prefeitura Municipal
Rua Porto União, 968, Centro
89.883-000
OBS: NAS QUINTAS PELA MANHÃ APENAS ENTREGAS DE IDENTIDADES.
Custos
Nome | Valor |
---|---|
1ª Via RG | R$ 0 |
2° Via RG | R$ 38,78 |
1ª Via Alistamento | R$ 4,48 |
2ª Via Alistamento | R$ 4,48 + Multa (3x 4,48) |
Informações Adicionais
30 dias úteis
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
---|---|---|
Foto 3x4 | Original | 1 |
Certidão de Nascimento ou Casamento | Original | 1 |
CPF | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- DEPARTAMENTO DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos