EDIFICAÇÕES – Emissão de Consulta de Viabilidade.
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia emite Consulta de Viabilidade para construção, reconstrução, reforma e ampliação de edificações (fase não obrigatória).
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
O interessado apresentará requerimento à municipalidade solicitando a emissão da Consulta de Viabilidade Técnica e juntamente deverá indicar e/ou anexar: título de propriedade do imóvel, nome e endereço do proprietário, endereço da obra, destinação da obra, materiais construtivos e croqui de situação do lote.
No setor de engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro.
Telefone: (49) 3339 0855.
Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Variável, de acordo com a demanda do setor.
Forma de prestação do serviço:
O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, a Consulta de Viabilidade deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Setor de Engenharia
Rua Porto União, 968, Centro
89883-000
Passo a Passo
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O município responderá por escrito as normas urbanísticas incidentes sobre o lote (Zona de uso, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito de alturas, recuos e afastamento mínimos)Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos