PARCELAMENTO DE IMÓVEIS – desmembramento e/ou remembramento.
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza análise de projeto técnico para o parcelamento do solo e emissão de alvará (desemembramento/remembramento).
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
Para desmembramento e remembramento é dispensável as etapas de consulta de viabilidade, diretrizes básicas e ante-projeto urbanístico, podendo solicitar diretamente a aprovação do projeto definitivo de desmembramento. O interessado apresentará requerimento à municipalidade (nome completo, telefone, endereço, email, local do desmembramento) juntamente com os documentos solicitado no Plano Diretor participativo – Lei Municipal n° 20/2009.
No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro.
Telefone: (49) 3339 0855.
Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Variável, de acordo com a demanda do setor.
Forma de prestação do serviço:
O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o Alvará de desmembramento, Termo de Verificação e o Parecer técnico” deverão ser retirados no setor de tributação junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Setor de Engenharia
Rua Porto União, 968, Centro
89883-000
Passo a Passo
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O órgão municipal responsável, com base na documentação requisitada, fará a análise do projeto definitivo com todos os elementos de ordem técnica e legal. Projeto aprovado o município fará a vistoria no local e após (se tudo estiver de acordo com o projeto) liberará o Alvará de Desmembramento, Parecer técnico e Termo de Verificação, que ficará a disposição para ser retirado no setor de tributação da Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos