27 de setembro de 2024

Arquivos

EDIFICAÇÕES – Declaração para averbação em Cartório.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia emite declaração para averbação de edificação em Cartório.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

O interessado apresentará requerimento (assinado pelo  proprietário)  à municipalidade solicitando a emissão da  Declaração para averbação em Cartório, informando a obra, o endereço da obra, número de Alvará de Construção/regularização, número do Habite-se e número da matrícula no Registro de Imóveis.

No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variavel, de acordo com a demanda

 

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, a Declaração deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.

Ler mais

EDIFICAÇÕES – Regularização de construções.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza análise de projeto de regularização de Construção para emissão de Alvará de Regularização

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

No caso de edificações irregulares, sua regularização se fará mediante a apresentação de documentos exigidos pelo órgãos Federais, Estaduais competentes, documento de posse do imóvel, projeto arquitetônico e hidrossanitário da edificação e anotação de responsabilidade técnica do profissional habilitado. O interessado apresentará juntamente com os documentos mencionados requerimento à municipalidade solicitando a emissão do Alvará de Regularização.

No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo de 15  a 30 dias , a contar da data de entrada do requerimento no protocolo, ou da última chamada para esclarecimento, desde que o projeto apresentado esteja em condições de aprovação.

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o Alvará de Regularização juntamente com o projeto aprovado deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.

 

Ler mais

EDIFICAÇÕES – Licença para Demolição Voluntária.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia fornece Licença para a Demolição Voluntária de Construção

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

O interessado apresentará requerimento (assinado pelo profissional responsável e pelo proprietário)  à municipalidade solicitando a emissão da Licença para Demolição anexando:

– Matrícula atualizada de propriedade em cartório de registro de imóveis

– ART do responsável técnico pela demolição;

– 04 fotos, sendo duas da fachada (ângulos diferentes) e uma da cada lateral

– Planta baixa do imóvel (quando não existir projeto aprovado na prefeitura)

– Certidão Negativa de Débito do imóvel ou anotação no verso do requerimento

O serviço está disponível no setor de engenharia do município junto ao prédio da Prefeitura Municipal.

No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo de 15 dias úteis, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo, ou da última chamada para esclarecimento, desde que os documentos apresentados estejam em condições de aprovação

 

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário e responsável deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados, começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o Alvará/licença de Demolição deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.

Ler mais

Declaração de uso do solo para licenciamento ambiental.

O Município de Águas de Chapecó, através do Setor de Engenharia fornece declaração de uso do solo para fins de licenciamento ambiental.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

O interessado apresentará requerimento (assinado pelo proprietário e/ou pelo responsável técnico) à municipalidade solicitando a emissão da  Declaração de uso do solo para fins de licenciamento ambiental, informando a atividade, o endereço da obra, o CNPJ,  e anexando uma cópia da Certidão atualizada do imóvel. A critério da municipalidade poderá ser solicitado outros documentos

No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variavel, de acordo com a demanda

 

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, a Declaração deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.

Ler mais

Declaração de Perímetro Urbano.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia fornece declaração de “Perímetro Urbano”

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

O interessado apresentará requerimento (assinado pelo proprietário e/ou pelo responsável técnico) à municipalidade solicitando a emissão da Declaração de Perímetro Urbano, informando a atividade e o endereço da área,  e anexando uma cópia da Certidão atualizada do imóvel. A critério da municipalidade e se fizer necessário para um melhor entendimento  poderá ser solicitado outros documentos como: mapas da área, cadastro técnico e/ou outros

No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variavel, de acordo com a demanda

 

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, a Declaração deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.

Ler mais

Cadastro Único.

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, que pode ser utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados para essa população. Ou seja, é mais que uma base de dados da população de baixa renda. Por meio de sua base de dados, é possível conhecer quem são, onde estão e quais são as principais características, necessidades e potencialidades da parcela mais pobre e vulnerável da população.

Ler mais