Certidões e Declarações.

CERTIDÃO: É a afirmação feita por escrito, por pessoa que tenha competência, para declarar conferida por lei, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas.

 

DECLARAÇÃO: É documento firmado por escrito, por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento a favor de pessoas, mesmo que não haja registro formal.

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Cadastro Único.

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, que pode ser utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados para essa população. Ou seja, é mais que uma base de dados da população de baixa renda. Por meio de sua base de dados, é possível conhecer quem são, onde estão e quais são as principais características, necessidades e potencialidades da parcela mais pobre e vulnerável da população.

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Atendimento ao Idoso.

Promover acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica dos idosos, prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade.

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Acolhimento de pessoas idosas e com deficiência.

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência constitui-se no acolhimento de pessoas idosas e pessoas com deficiência por famílias previamente cadastradas e habilitadas no Serviço, residentes no Município de Águas de Chapecó-SC, que tenham condições de recebê-los e mantê-los condignamente, garantindo a manutenção dos direitos básicos, oferecendo meios necessários à saúde, à alimentação e ao convívio social, com acompanhamento direto da equipe técnica do Serviço e dos órgãos de fiscalização.

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Serviço de acolhimento familiar.

Modalidade de acolhimento provisório, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente e tida como prioritária ao acolhimento institucional. Acontece em residências de famílias cadastradas selecionadas e formadas por profissionais da área da Infância e Juventude. O acolhimento acontece em ambiente familiar, garantindo a construção de vínculos individualizados e convivência comunitária para crianças ou adolescentes afastados da família biológica por determinação judicial, como medida de proteção excepcional e provisória.

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Vacinação.

Vacinação de crianças e de adultos de acordo com o calendário padrão – recomendadas para todas as pessoas de acordo com a idade – ou para condições específicas – como para viajantes para áreas de risco de doença ou após mordedura animal / acidentes.

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