Lei Ordinária 411/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 411/1982
Data da Publicação: 09/02/1982
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM STO-FEAR ESTADUAL
Lei Ordinária 414/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 414/1982
Data da Publicação: 09/02/1982
Ementa: AUTORIZA PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Lei Ordinária 413/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 413/1982
Data da Publicação: 09/02/1982
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A S.N.O.
Lei Ordinária 412/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 412/1982
Data da Publicação: 09/02/1982
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA EDUCAÇÃO
Lei Ordinária 410/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 410/1982
Data da Publicação: 04/02/1982
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A S.N.O.
Lei Ordinária 409/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 409/1981
Data da Publicação: 15/12/1981
Ementa: ALTERA REDAÇÃO INCISO I ARTIGO 209 LEI 403
Lei Ordinária 403/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 403/1981
Data da Publicação: 07/12/1981
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária 404/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 404/1981
Data da Publicação: 07/12/1981
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária 405/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 405/1981
Data da Publicação: 07/12/1981
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Lei Ordinária 408/1981
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Número/Ano: 408/1981
Data da Publicação: 07/12/1981
Ementa: AQUISIÇÃO DE PEDREIRA DE LUIZ LORENZATTO
Lei Ordinária 406/1981
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Número/Ano: 406/1981
Data da Publicação: 07/12/1981
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Lei Ordinária 407/1981
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Número/Ano: 407/1981
Data da Publicação: 07/12/1981
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Lei Ordinária 399/1981
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Número/Ano: 399/1981
Data da Publicação: 25/11/1981
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Lei Ordinária 400/1981
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Número/Ano: 400/1981
Data da Publicação: 25/11/1981
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Lei Ordinária 401/1981
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Número/Ano: 401/1981
Data da Publicação: 25/11/1981
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Lei Ordinária 397/1981
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Número/Ano: 397/1981
Data da Publicação: 28/10/1981
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Lei Complementar 398/1981
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Número/Ano: 398/1981
Data da Publicação: 28/10/1981
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Lei Ordinária 396/1981
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Número/Ano: 396/1981
Data da Publicação: 28/10/1981
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Lei Ordinária 402/1981
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Número/Ano: 402/1981
Data da Publicação: 25/10/1981
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Lei Ordinária 395/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 395/1981
Data da Publicação: 08/10/1981
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS