EMENTA

• DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL – CVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII e XIII da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 2.078/2022, e demais disposições legais vigentes