EMENTA

• DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ AFETADAS POR GRANIZO, COBRADE: 1.3.2.1.3, CONFORME PORTARIA Nº 260/MDR/2022. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII da Lei Orgânica Municipal, e art. 8º, VI da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, e;

Arquivos anexos

• • DECRETO Nº 170 - 2023 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - GRANIZO - PUBLICADO