EMENTA

• ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 027/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELA, Prefeito em exercício do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes;