EMENTA

• DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIAPL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELA, Prefeito em exercício do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e art. 5º, §1º, III, da Lei Municipal nº 2127/2022 de 30/11/2022 e demais disposições legais vigentes;