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DECRETO Nº 181 – 2023 – PROCEDIMENTOS ENCERRAMENTO EXERCÍCIO 2023 Nome do arquivo: DECRETO-No-181-2023-PROCEDIMENTOS-ENCERRAMENTO-EXERCICIO-2023.doc Tamanho: 52 KB

DECRETO Nº 180 – 2023 – REVOGA O ART. 1º DO DECRETO Nº 114-2023 = TURNO ÚNICO Nome do arquivo: DECRETO-No-180-2023-REVOGA-O-ART.-1o-DO-DECRETO-No-114-2023-TURNO-UNICO-1.pdf

DECRETO Nº 177 – 2023 -NOMEIA MEMBRO PRESIDENTE CONSELHO DE MONITORAMENTO Nome do arquivo: DECRETO-No-177-2023-NOMEIA-MEMBRO-PRESIDENTE-CONSELHO-DE-MONITORAMENTO.pdf Tamanho: 8 KB

DECRETO Nº 176 – 2023 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE AVALIAÇÃO DEMOCRATICA ESCOLAR Nome do arquivo: DECRETO-No-176-2023-NOMEIA-MEMBROS-DO-CONSELHO-DE-AVALIACAO-DEMOCRATICA-ESCOLAR.pdf Tamanho: 60 KB

DECRETO Nº 175 – 2023 – PONTO FACULTATIVO 15-12 Nome do arquivo: DECRETO-No-175-2023-PONTO-FACULTATIVO-15-12.docx Tamanho: 20 KB

DECRETO Nº 174 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO FISCAL FMS.docx Nome do arquivo: DECRETO-No-174-2023-SUPLEMENTACAO-FISCAL-FMS.docx.pdf Tamanho: 285 KB

DECRETO Nº 173 – 2023 – SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O TURNO ÚNICO Nome do arquivo: DECRETO-No-173-2023-SUSPENDE-TEMPORARIAMENTE-O-TURNO-UNICO-1.pdf Tamanho: 204 KB

DECRETO Nº 172 – 2023 – NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO Nome do arquivo: DECRETO-No-172-2023-NOMEIA-PREGOEIRO-E-EQUIPE-DE-APOIO.docx Tamanho: 17 KB

DECRETO Nº 171 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO FISCAL PM SUPERAVIT.docx Nome do arquivo: DECRETO-No-171-2023-SUPLEMENTACAO-FISCAL-PM-SUPERAVIT.docx.pdf Tamanho: 282 KB