Decreto Executivo 510/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 20/12/2013
EMENTA
- DEFINE AS ATIVIDADES QUE COMPÕE OS GRUPOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANTIO DE PASTAGENS E COBERTURA DE SOLO, FIXA O VALOR DE INCENTIVO PARA CADA GRUPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma