Decreto Executivo Decreto Executivo 013/2013 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2013 Data da Publicação: 02/01/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL RUFINO GONÇALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 42098_0.713646001370354060_decreto_13.pdf