Lei Ordinária 1985/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/10/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma