Lei Ordinária 1999/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 04/12/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS NÃO PROFISSIONAIS, EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
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