Decreto Executivo Decreto Executivo 033/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 04/04/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR RESPONSÁVEL PELO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1758136_DECRETO_N_033___2019___NOMEIA_GESTOR_MAQUINAS_PREF_LEI_13019_2014.docx