EDIFICAÇÕES – Regularização de construções.
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza análise de projeto de regularização de Construção para emissão de Alvará de Regularização
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
No caso de edificações irregulares, sua regularização se fará mediante a apresentação de documentos exigidos pelo órgãos Federais, Estaduais competentes, documento de posse do imóvel, projeto arquitetônico e hidrossanitário da edificação e anotação de responsabilidade técnica do profissional habilitado. O interessado apresentará juntamente com os documentos mencionados requerimento à municipalidade solicitando a emissão do Alvará de Regularização.
No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.
Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 15 a 30 dias , a contar da data de entrada do requerimento no protocolo, ou da última chamada para esclarecimento, desde que o projeto apresentado esteja em condições de aprovação.
Forma de prestação do serviço:
O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o Alvará de Regularização juntamente com o projeto aprovado deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.
É importante saber
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 15 a 30 dias.
ENGENHARIA
http://engenharia@aguasdechapeco.sc.gov.br
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 15 à 30 dias.
Setor de Engenharia
Rua Porto União, 968, Centro
89883-000
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
---|---|---|
Documentos exigidos pelo órgãos Federais, Estaduais competentes, documento de posse do imóvel, projeto arquitetônico e hidrossanitário da edificação e anotação de responsabilidade técnica do profissional habilitado. | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos