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O Município de Águas de Chapecó, através da secretaria de Agricultura, oferece aos agricultores do município os exames de Brucelose e Tuberculose animal. 

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço: O solicitante deve apresentar os requerimentos dos exames solicitados, atestados de exames, relatório de movimentação, inventario de animais. 

Principais etapas para processamento do serviço: 

• Deslocamento até o produtor;
• Coleta de sangue dos animais;
• Inoculação de tuberculina;
• Retorno à propriedade 72 horas após a inoculação para leitura dos exames;
• Resultado dos exames.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Até sete (07) dias.

Forma de prestação do serviço: Presencial.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Diretamente na secretaria de agricultura e meio ambiente, localizada na Rua João Loureiro Cony, nº 52, Centro, CEP: 89.883-000.

Por telefone: (49) 3339-0527.

Por e-mail: agricultura@aguasdechapeco.sc.gov.br.

A Secretaria Municipal de Educação monitora a frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação.

A frequência mínima, que deve ser de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 85% para jovens de 16 e 17 anos, é uma das condicionalidades para a concessão do benefício.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço: Estar incluído no Programa Bolsa Família e estar matriculado no ensino formal em escola pública.

Principais etapas para processamento do serviço: Capacitação dos profissionais de educação nas escolas para que realizem o acompanhamento da frequência no Sistema Presença, do Ministério da Educação.

Gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da frequência escolar e dos motivos de baixa frequência.

Consolidação e transmissão das informações ao MEC.

Orientação às famílias para o cumprimento das responsabilidades assumidas com o Programa Bolsa Família.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: A coleta dos dados é mensal e a transmissão das informações ao Ministério da Educação ocorre bimestralmente.

Forma de prestação do serviço: Avaliação dos motivos de baixa frequência e comunicação aos pais ou responsáveis, Conselho Tutelar ou rede de Assistência e Proteção com vistas ao restabelecimento da frequência mínima. Acompanhamento das famílias junto aos Centros de Assistência Social e Unidades de Saúde quando houver descumprimento da condicionalidade da educação.

Elaboração de planos de gestão e estratégias de enfrentamento à situação de pobreza.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Conselho Tutelar ou rede de Assistência e Proteção, CRAS.

Prioridades de atendimento: Crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

Previsão do tempo de espera para atendimento: Após cadastro, aguardar o deferimento do órgão competente.

Mecanismos de comunicação com os usuários: Conselho Tutelar ou rede de Assistência e Proteção, CRAS.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: Diretamente no Conselho Tutelar ou rede de Assistência e Proteção, CRAS.

Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:    Diretamente no Conselho Tutelar ou rede de Assistência e Proteção, CRAS.

A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza Ensino Infantil em 05 (cinco) escolas municipais da rede própria.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço: RG do responsável pelo aluno.

Certidão de nascimento do aluno.

Comprovante de residência.

Carteira de vacinação.

Histórico Escolar (caso não seja a primeira matrícula)

Número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS).

Cartão Bolsa Família (se for beneficiário).

Preenchimento de ficha de matrícula com assinatura dos responsáveis.

Principais etapas para processamento do serviço: As matrículas e rematrículas para o ensino fundamental ocorrem nas referidas escolas da rede pública municipal, em períodos pré-estabelecidos em cronograma e divulgados.

A matrícula é realizada após a apresentação dos documentos necessários.

As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, no turno matutino e vespertino, cumprindo com a legislação que prevê no mínimo 200 dias letivos.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: No mês de fevereiro a dezembro de cada ano com início do calendário escolar.

Logo após a efetivação da matrícula.

Forma de prestação do serviço: Oferta de matrículas de ensino fundamental.

Aulas nos turnos matutino e vespertino e Integral.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:  Centro de Educação Infantil Municipal Cinderela.

Pré Daniela.

Escola Municipal Nossa Senhora das Graças.

Escola Municipal Professora Veneranda Giuseppina Ruaro Soldatelli.

Escola Municipal Rosina Scheffer Hermes.

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.

Prioridades de atendimento: Crianças de 01 à 05 anos de idade.

Previsão do tempo de espera para atendimento: São ofertadas vagas sempre que necessário.

Mecanismos de comunicação com os usuários: Diretamente nas escolas, via telefone ou na Secretaria Municipal de Educação.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: Diretamente nas escolas, via telefone ou na Secretaria Municipal de Educação.

Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Diretamente nas escolas, via telefone ou na Secretaria Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza ensino fundamental em 03 (três) escolas municipais da rede própria.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço RG do responsável pelo aluno:

Certidão de nascimento do aluno.

Comprovante de residência.

Carteira de vacinação.

Histórico Escolar (caso não seja a primeira matrícula)

Número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS).

Cartão Bolsa Família (se for beneficiário).

Preenchimento de ficha de matrícula com assinatura dos responsáveis.

Principais etapas para processamento do serviço: As matrículas e rematrículas para o ensino fundamental ocorrem nas referidas escolas da rede pública municipal, em períodos pré-estabelecidos em cronograma e divulgados.

A matrícula é realizada após a apresentação dos documentos necessários.

As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, no turno matutino e vespertino, cumprindo com a legislação que prevê no mínimo 200 dias letivos.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: De fevereiro a dezembro de cada ano com início do calendário escolar.

Forma de prestação do serviço: Oferta de matrículas de ensino fundamental.

Oferta de aulas nos turnos matutino e vespertino.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Escola Municipal Nossa Senhora das Graças.

Escola Municipal Professora Veneranda Giuseppina Ruaro Soldatelli.

Escola Municipal Rosina Scheffer Hermes.

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.

Prioridades de atendimento: Crianças de 6 à 11 anos. (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental).

Previsão do tempo de espera para atendimento: São ofertadas vagas sempre que necessário.

Mecanismos de comunicação com os usuários: Diretamente nas escolas, via telefone ou na Secretaria Municipal de Educação.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: Diretamente nas escolas, via telefone ou na Secretaria Municipal de Educação.

Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Diretamente nas escolas, via telefone ou na Secretaria Municipal de Educação.

Atualmente o município não oferece ensino na modalidade EJA, porém incentiva e disponibiliza transporte para os interessados frequentarem na cidade vizinha (São Carlos).

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço: Para ter direito ao transporte escolar para o EJA, o aluno deve apresentar cópia do RG, CPF, Comprovante de residência e comprovante de matrícula.

Principais etapas para processamento do serviço: Orientações e incentivo para a conclusão do Ensino Básico.

Posterior a realização da matrícula o aluno deve dirigir-se a Secretaria de Educação para organizar horários referentes ao transporte escolar.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: O prazo para prestação do serviço é realizado a partir da efetivação da matricula do aluno na Modalidade de Ensino EJA, nas instituições de ensino do município vizinho.

Forma de prestação do serviço: Transporte para alunos matriculados na modalidade EJA, no município vizinho (São Carlos).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Diretamente na Secretaria de Educação ou nas Instituições de Ensino.

Prioridades de atendimento: Todos os estudantes que necessitem transporte para frequentar o EJA e estejam devidamente matriculados.

Previsão do tempo de espera para atendimento: O prazo para prestação do serviço é realizado a partir da efetivação da matricula do aluno na Modalidade de Ensino EJA, nas instituições de ensino do município vizinho.

Mecanismos de comunicação com os usuários: Através de telefone, nas instituições de ensino que oferecem EJA ou diretamente na secretaria de educação.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: Nas instituições de ensino que oferecem EJA ou diretamente na secretaria de educação.

Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Através de telefone, nas instituições de ensino que oferecem EJA ou diretamente na secretaria de educação.

A Secretaria Municipal de Educação, fornece transporte para alunos com necessidades especiais, com veículos adaptados, bem como a prefeitura realiza repasse de auxílio para manutenção da Instituição.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço: Matrícula, documentos do aluno e responsáveis.

Principais etapas para processamento do serviço: Receber relatório de matrículas dos alunos que frequentam a APAE.

Realização de encontros e reuniões com equipe de professores e gestores da Instituição.

Transferência de repasse para auxilio e manutenção da Instituição, com posterior prestação de contas da aplicação do recurso.

Para o transporte, é realizado levantamento dos locais em que residem os alunos para posteriormente adequar o itinerário dos transportes.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: O Serviço é prestado durante o período letivo.

Forma de prestação do serviço: Transporte para alunos com necessidades especiais, com veículos adaptados, bem como a prefeitura realiza repasse de auxílio para manutenção da Instituição.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Diretamente na Secretaria Municipal de Educação, na APAE ou na Prefeitura Municipal.

Prioridades de atendimento: Todos os alunos que necessitem de transporte para ter acesso a APAE.

Previsão do tempo de espera para atendimento: Não temos tempo de espera, todos os alunos que necessitam são atendidos.

Mecanismos de comunicação com os usuários: Através de telefone ou diretamente na secretaria de educação.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: Através de telefone, redes sociais, ou diretamente na secretaria de educação.

Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Diretamente na Secretaria de Educação ou na APAE.

A Secretaria Municipal de Educação fornece alimentação escolar para alunos a rede pública municipal de ensino, nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental ano iniciais. O preparo das refeições segue os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo de assegurar as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola. Dietas especiais também são fornecidas mediante apresentação de laudo médico ao Setor de Nutrição.

Educação Infantil (creche): café, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar.

Ensino Infantil (pré-escola) e Fundamental – lanche da manhã

Ensino Infantil (pré-escola) e Fundamental – lanche da tarde

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço: Estar matriculado em escola da rede municipal, Ensino Infantil, Fundamental.

Principais etapas para processamento do serviço: Aquisição e planejamento dos gêneros alimentícios Distribuição dos itens às escolas.

Preparo das refeições nas cozinhas das escolas.

Oferta aos alunos no refeitório das escolas.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Diariamente, de segunda à sexta-feira, durante o ano letivo.

Forma de prestação do serviço: Os cardápios são elaborados pela Nutricionista e encaminhados às escolas da rede municipal de ensino, que também supervisiona a atividade.

As refeições são preparadas nas cozinhas das instituições de ensino e servidas nos refeitórios. 

Oferta aos alunos do ensino Fundamental e Infantil, no seu turno de estudo, no refeitório das escolas.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Diretamente nas escolas com as Diretoras, na Secretaria Municipal de educação e diretamente com a Nutricionista responsável.

Prioridades de atendimento: Alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Previsão do tempo de espera para atendimento: A alimentação escolar tem horário específico em cada escola e os alunos são atendidos neste horário específico.

Mecanismos de comunicação com os usuários: São realizadas visitas pela responsável e pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), para acompanhamento e supervisão e fiscalização das atividades realizadas.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: Após receberem a manifestação é realizado um levantamento em loco para constatação da veracidade da situação e posteriormente serem tomadas as medidas cabíveis e necessárias.

Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Através de verificação junto às escolas e diretamente na secretaria de municipal de educação.

O Município de Águas de Chapecó através da Secretaria de Saúde realiza atendimento à todos os munícipes infectados, ou com suspeita, pelo COVID-19. O atendimento se dá de forma presencial ou através dos telefones (49) 3339-0845/ (49) 3339-0590 ou (49) 3339-0726.

Obs: Para os atendimentos presenciais, pedimos que todos venham utilizando máscaras e higienizem suas mãos com álcool em gel na entrada da Unidade de Saúde.

Os municípes testados positivos para a COVID-19 ou que tiveram contato com pessoas contaminadas, com problemas respiratórios ou pacientes do grupo de risco, estão sendo mantidos em isolamento social e monitorados pelos profissionais da Saúde.

O Município de Águas de Chapecó oferece, à todos os interessados em acompanhar as insformações da Prefetura Municipal, o Portal da Transparência. 

Este espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública e do Acesso a Informação.

Escolha nos menus disponíveis as consultas de seu interesse, gerando relatórios e obtendo informações das mais diversas áreas referentes a administração pública.

O Município de Águas de Chapecó, através do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, realiza reparos e concertos necessários na iluminação pública.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

• Dados Pessoais (nome completo, telefone, endereço), quando solicitado pelo usuário.
• Endereço da ocorrência.

O municípe pode entrar em contato pelo telefone (49) 3339-0855 ou 3339-0228 ou presencialmente na Prefeitura Municipal e infomar, com ponto de referência, o local (poste) que necessita de manutenção. 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Decorrente a programação de trabalho da Secretaria e as condições climáticas atuantes, vulnerabilidade ou risco associado. Em média 30 dias após a solicitação. 

Forma de prestação do serviço:

Serviço prestado por empresa contratada pelo muncípio.