EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, EM CUMPRIMENTO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e de conformidade com o estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais vigentes