Lei Complementar Municipal nº 091-2024 – Altera dispositivos da LC 055-2018.docx
Nome do arquivo: Lei-Complementar-Municipal-no-091-2024-Altera-dispositivos-da-LC-055-2018.docx.pdf
Tamanho: 249 KB
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/04/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 055/2018, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que encaminha a Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei Complementar: