DECRETO Nº 186- 2024 – DISPÕE SOBRE TURNO UNICO

Nome do arquivo: DECRETO-No-186-2024-DISPOE-SOBRE-TURNO-UNICO.pdf

Tamanho: 194 KB

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/11/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE TURNO ÚNICO NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, inciso I alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 2.158/2023 e demais disposições legais vigentes