DECRETO Nº 122 – 2024 – SUBSTITUI MEMBROS DO CMDCA

EMENTA

• DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, III e VII, e Art. 90, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1.929/2017, e demais disposições legais vigentes