Lei Ordinária 1995/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 26/11/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.829, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
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