Lei Ordinária Lei Ordinária 2006/2020 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2020 Data da Publicação: 15/04/2020 EMENTA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1756960_Lei_Municipal_n_2006_2020___Programa_Mun_de_Combate_a_DENGUE.pdf Integra da Norma
