22 de dezembro de 2024
DEPARTAMENTO DE SAÚDE Lei Ordinária 

Lei Ordinária 2077/2022

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/03/2022

EMENTA

  • ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SAGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

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