Decreto Executivo 029/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/03/2022
EMENTA
- APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DECLARA A CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO 02 REFERENTE AO NÚCLEO DA ÁREA QUE ESTÃO LOCALIZADOS A PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma