15/2012 – Leilão

O Município de ÁGUAS DE CHAPECÓ, SC, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA PORTO UNIÃO, 968, ÁGUAS DE CHAPECÓ, SC – CEP 89883-000, através de seu PREFEITO MUNICIPAL – Adilson Zeni, TORNA PÚBLICO aos interessados que está realizando o Processo Licitatório de nº15/2012, na modalidade LEILÃO, do tipo Maior Lance Por lote, a se realizar no dia 13 de JULHO de 2012 com início às 9:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó, situada na Rua Porto União, nº968 – centro – Águas de Chapecó, na sala de licitações, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, suas alterações e demais legislações aplicáveis. 1.2 Alienação de bens móveis considerados inservíveis, autorizados pelas seguintes Leis Municipais e decretos:            – LEI MUNICIPAL Nº 1.658/2009, de 23 de junho de 2009;            – LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2010, de 08 de outubro de 2010;            – LEI MUNICIPAL Nº 1.771/2012, de 24 de janeiro de 2012;            – LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2012, de 25 de abril de 2012;            – DECRETO MUNICIPAL Nº170/2012, de 10 de maio de 2012 – constitui a comissão de avaliação dos bens;            – DECRETO MUNICIPAL Nº190/2012, de 01 de junho de 2012 nomeia comissão de apoio e Leiloeiro Oficial. 2 – DO OBJETO 2.1 O presente LEILÃO tem por finalidade obter a alienação de bens móveis de propriedade do Município e considerados inservíveis e antieconômicos, conforme relação constante nos Anexos I e II deste Edital, tendo sido a presente alienação devidamente autorizada pelas Leis e Decretos supracitados.