13/2013 – Convite

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ com sede na RUA PORTO UNIÃO, 968, ÁGUAS DE CHAPECÓ, SC – CEP 89883000, CONVIDA esta empresa a apresentar cotação para o objeto desta LICITAÇÃO do tipo Menor Preço, referente ao processo nº. 13/2013, de conformidade com a Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e as condições deste , com vencimento previsto para a entrega dos envelopes, contendo os documentos para habilitação e proposta na PREFEITURA MUNICIPAL – SETOR DE COMPRAS, para o dia 04 de ABRIL de 2013, às 14:00 horas, e a abertura do invólucro da documentação de habilitação a realizar-se no dia 04 de ABRIL de 2013 às 14:00 horas, na PREFEITURA MUNICIPAL – SETOR DE COMPRAS. Modalidade: CONVITE PARA COMPRAS E SERVIÇOSEsta Licitação reger-se-á pelo Tipo de: Menor Preço/Por Item.Forma/Regime de Execução: Direta. 1 – DO OBJETO1. A presente licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE PASTAGEM, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SOLO, QUE OBJETIVA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FERTILIDADE DOS SOLOS, DE MODO A PRESERVAR OS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E MELHORAR A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA, PERMITINDO MAIOR RENDA E QUALIDADE DE VIDA AS FAMÍLIAS, CONSISTINDO NO SUBSÍDIO DE SEMENTES DE ESPÉCIE QUE TENHAM O PROPÓSITO PARA COBERTURA VEGETAL DE INVERNO, programa que tem como embasamento legal a Lei Municipal nº 1.649/2009 – PROGRAMA DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SOLO de acordo com as especificações constantes na Lista de Itens Anexa, a este Convite