44/2014 – Concorrência Pública

O Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na Modalidade de Concorrência, tipo maior pontuação, conforme critérios definidos no item VI, visando à Concessão de Uso de Bens Públicos, com Encargos, por 04 (quatro) anos, conforme descrito no objeto do presente edital, bem como estará recebendo as propostas até as 09:00 horas do dia 13 de Novembro de 2014, no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó, SC, sita a Rua Porto União, nº 968, centro, nesta Cidade, e que imediatamente após este horário iniciará a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação, regendo-se o processo licitatório pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada, e pela Lei Municipal nº 1547, de 21 de agosto de 2007, que dispõe em seu art. 3º, I, sobre a concessão de uso de bens móveis e, em especial pelo constante no presente Edital de Concorrência.

 

I – DO OBJETO

 

1.1 – A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a municipalidade visando o desenvolvimento econômico e o interesse social da coletividade, através da concessão de uso de bens móveis, a serem adquiridos posteriormente a este procedimento licitatório, para instalação de empresa industrial no município com atuação no ramo de bebidas não alcoólicas, a contemplar o mercado respectivo na circunscrição local e regional.