36/2013 – Concorrência Pública

O Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, por meio da Comissão Permanente de Licitações nomeada pelo Decreto Municipal nº 54/2013 para conhecimento dos interessados, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas através da Lei Federal nº8.883/94 e regulamentos municipais, que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÙBLICA, visando à concessão de uso mediante contrato administrativo, de espaços físicos edificados, localizados no edifício do TERMINAL RODOVIÀRIO MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.757/2011, nas condições do presente Edital e anexos. Os envelopes de “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇOS” deverão ser protocolados junto ao Setor de Compras, localizada na sede deste Município – Rua Porto União, 968, Centro, Águas de Chapecó, SC, até às 08:30 horas do dia 21 de NOVEMBRO de 2013 ou no primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data, a abertura dos envelopes dar-se-á no mesmo dia, ou seja, às 09:00 horas do dia 21 de NOVEMBRO de 2013. A presente licitação será do tipo MAIOR LANCE OU MELHOR OFERTA.

Constitui objeto da presente Concorrência Pública, a CONCESSÃO DE USO DE SALAS COMERCIAIS NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, mediante contrato administrativo, pelo período de 05 (cinco) anos do espaço físico edificado com indicação sucinta do descrito abaixo e conforme descrição constante do Anexo I,