DECRETO Nº 136 – 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 21/09/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, VII e XXVI da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes;
Integra da norma