Lei Municipal nº 2.149-2023 – Cessão de Uso PM-SC
Nome do arquivo: Lei-Municipal-no-2.149-2023-Cessao-de-Uso-PM-SC.pdf
Tamanho: 276 KB
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 18/05/2023
EMENTA
- AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA – PM/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que ele SANCIONA e PROMULGA a presente Lei:
Integra da norma
