Lei Municipal nº 2204-2024 – Altera art. 13 da lei 1958-2018
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Tamanho: 21 KB
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/12/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPITULO IV, ARTIGO 13 § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1958/2018 QUE, DISPÕE SOBREA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELA, Prefeito em exercício do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Integra da norma
