DECRETO Nº 003/2025, DE 04 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS CONSOLIDADO E SEUS DETALHAMENTOS, ORIUNDAS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELLA, Prefeito de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município Artigo 70, Inciso VII, e Lei Municipal n.º 2205 de 19 de dezembro de 2024.