DECRETO Nº 023/2025 de 28 de janeiro de 2025. Revoga o Decreto Executivo n° 105/2024, de 28 de junho de 2024, que regulamenta no âmbito da Administração Pública do Município de Águas de Chapecó, o art. 95, § 2º da lei federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

EMENTA

• Revoga o Decreto Executivo n° 105/2024, de 28 de junho de 2024, que regulamenta no âmbito da Administração Pública do Município de Águas de Chapecó, o art. 95, § 2º da lei federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. Oscar Barela, Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina.