Emissão de Alvará de Funcionamento.
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Tributação concede Alvará de Funcionamento, documento que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada à indústria, comércio e serviços, conforme local e atividades solicitadas.
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
- Após efetuar o pagamento da taxa, o contribuinte deverá requerer a renovação ou emissão do alvará de funcionamento anual munido das seguintes licenças vigentes: Corpo de Bombeiros Militar, Órgão Ambiental (quanto for o caso), Polícia Civil (quando for o caso); Responsabilidade Técnica (quando for o caso) e/ou declaração de firma não estabelecida (quando for o caso).
Principais etapas para processamento do serviço:
- Análise prévia dos documentos.
- Verificação da situação do contribuinte.
- Pagamento da taxa
- Emissão do alvará.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Variável.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Imediato
Alvará
https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-241/contribuinte/main.faces
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
adm@aguasdechapeco.sc.gov.br
Rua Porto União, 968, Centro
89.883-000
Custos
Nome | Valor |
---|---|
Taxas de Alvará. | R$ De acordo com a atividade, |
Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos