Lei Ordinária 149/1977
Lei Ordinária
Número/Ano: 149/1977
Data da Publicação: 14/02/1977
Ementa: AUTORIZA SUBSTITUIR MOTORES DE CAMINHÕES
Lei Ordinária 151/1977
Lei Ordinária
Número/Ano: 151/1977
Data da Publicação: 14/02/1977
Ementa: AUTORIZA FAZER ROÇADA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS
Lei Ordinária 147/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 147/1976
Data da Publicação: 07/12/1976
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Lei Ordinária 146/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 146/1976
Data da Publicação: 29/11/1976
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Lei Ordinária 145/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 145/1976
Data da Publicação: 29/11/1976
Ementa: ALTERA, SUPLEMENTANDO TABELA EXPLICATIVA DO ORÇAMENTO
Lei Ordinária 144/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 144/1976
Data da Publicação: 03/11/1976
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Lei Ordinária 140/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 140/1976
Data da Publicação: 25/10/1976
Ementa: APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária 142/1976
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Número/Ano: 142/1976
Data da Publicação: 28/09/1976
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES URBANOS
Lei Ordinária 141/1976
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Número/Ano: 141/1976
Data da Publicação: 14/09/1976
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Lei Ordinária 143/1976
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Número/Ano: 143/1976
Data da Publicação: 16/08/1976
Ementa: AUTORIZA PROCEDER CALÇAMENTO DE RUAS
Lei Ordinária 139/1976
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Número/Ano: 139/1976
Data da Publicação: 19/07/1976
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BRASÍLIA 1976
Lei Ordinária 138/1976
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Número/Ano: 138/1976
Data da Publicação: 10/07/1976
Ementa: FIXA PREÇOS DE PASSAGENS À SERENA LTDA
Lei Ordinária 136/1976
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Número/Ano: 136/1976
Data da Publicação: 10/06/1976
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Lei Ordinária 137/1976
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Número/Ano: 137/1976
Data da Publicação: 10/06/1976
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Lei Ordinária 135/1976
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Número/Ano: 135/1976
Data da Publicação: 24/05/1976
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS
Lei Ordinária 133/1976
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Número/Ano: 133/1976
Data da Publicação: 10/05/1976
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Lei Ordinária 134/1976
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Número/Ano: 134/1976
Data da Publicação: 10/05/1976
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Lei Ordinária 124/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 124/1976
Data da Publicação: 14/04/1976
Ementa: AUTORIZA BAIXAR DIVIDA ATIVA
Lei Ordinária 123/1976
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Número/Ano: 123/1976
Data da Publicação: 14/04/1976
Ementa: AUTORIZA BAIXAR DIVIDA ATIVA
Lei Ordinária 126/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 126/1976
Data da Publicação: 14/04/1976
Ementa: AUTORIZA BAIXAR DIVIDA ATIVA