Lei Ordinária 40/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 40/1973
Data da Publicação: 29/01/1973
Ementa: PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FISCAL DA FAZENDA
Lei Ordinária 39/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 39/1973
Data da Publicação: 29/01/1973
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Lei Ordinária 35/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 35/1973
Data da Publicação: 24/01/1973
Ementa: ASSINATURA DE CONVÊNIO FAIXA DE FRONTEIRA
Lei Ordinária 32/1972
Lei Ordinária
Número/Ano: 32/1972
Data da Publicação: 30/11/1972
Ementa: FIXA VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Lei Ordinária 33/1972
Lei Ordinária
Número/Ano: 33/1972
Data da Publicação: 30/11/1972
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Lei Ordinária 31/1972
Lei Ordinária
Número/Ano: 31/1972
Data da Publicação: 30/11/1972
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Lei Ordinária 34/1972
Lei Ordinária
Número/Ano: 34/1972
Data da Publicação: 30/11/1972
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Lei Ordinária 30/1972
Lei Ordinária
Número/Ano: 30/1972
Data da Publicação: 23/11/1972
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Lei Ordinária 23/1972
Lei Ordinária
Número/Ano: 23/1972
Data da Publicação: 30/10/1972
Ementa: AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária 28/1972
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Número/Ano: 28/1972
Data da Publicação: 30/10/1972
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA ALIANÇA
Lei Ordinária 24/1972
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Número/Ano: 24/1972
Data da Publicação: 30/10/1972
Ementa: APROVA EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO A LINK S/A
Lei Ordinária 25/1972
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Número/Ano: 25/1972
Data da Publicação: 30/10/1972
Ementa: AUTORIZA DAR BAIXA DO PATRIMÔNIO
Lei Ordinária 26/1972
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Número/Ano: 26/1972
Data da Publicação: 30/10/1972
Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Lei Ordinária 27/1972
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Número/Ano: 27/1972
Data da Publicação: 30/10/1972
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Lei Ordinária 29/1972
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Número/Ano: 29/1972
Data da Publicação: 30/10/1972
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Lei Ordinária 22/1972
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Número/Ano: 22/1972
Data da Publicação: 10/08/1972
Ementa: APROVA NOVO NÍVEL DE VENCIMENTOS
Lei Ordinária 17/1972
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Número/Ano: 17/1972
Data da Publicação: 24/07/1972
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Lei Ordinária 16/1972
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Número/Ano: 16/1972
Data da Publicação: 24/07/1972
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Lei Ordinária 15/1972
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Número/Ano: 15/1972
Data da Publicação: 24/07/1972
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Lei Ordinária 18/1972
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Número/Ano: 18/1972
Data da Publicação: 24/07/1972
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