Lei Ordinária 044/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 044/1964
Data da Publicação: 11/11/1964
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO
Lei Ordinária 045/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 045/1964
Data da Publicação: 11/11/1964
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Lei Ordinária 030/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 030/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 031/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 031/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 034/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 034/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 035/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 035/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 033/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 033/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 032/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 032/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 039/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 039/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 040/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 040/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 037/1964
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Número/Ano: 037/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 036/1964
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Número/Ano: 036/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 038/1964
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Número/Ano: 038/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 041/1964
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Número/Ano: 041/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 042/1964
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Número/Ano: 042/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 043/1964
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Número/Ano: 043/1964
Data da Publicação: 05/11/1964
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Lei Ordinária 029/1964
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Número/Ano: 029/1964
Data da Publicação: 30/10/1964
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Lei Ordinária 020/1964
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Número/Ano: 020/1964
Data da Publicação: 14/08/1964
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Lei Ordinária 019/1964
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Número/Ano: 019/1964
Data da Publicação: 14/08/1964
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Lei Ordinária 018/1964
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Número/Ano: 018/1964
Data da Publicação: 14/08/1964
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