DECRETO Nº 015 – 2024 – REVOGA O DECRETO Nº 114-2023 = TURNO ÚNICO

EMENTA

• DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 114/2023, QUE INSTITUIU O TURNO ÚNICO NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELA, Prefeito em Exercício do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, inciso I alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 2.158/2023, e demais disposições legais vigentes,