DECRETO Nº 088 – 2024 – PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI

EMENTA

• DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, VII, e Art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes