DECRETO Nº 101 – 2024 – DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO

EMENTA

• DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e demais disposições legais vigentes;