DECRETO Nº 115 – 2024 – NOMEIA MEMBROS DO CAE

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, III e VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1.664/2009, e demais disposições legais vigentes.